Direito de cancelamento
Tem direito a cancelar a sua compra, ou seja, a devolver os bens comprados e a receber de volta o seu dinheiro, sem ter necessidade de qualquer justificação. O direito de cancelamento ou arrependimento aplica-se a bens e serviços.
O consumidor tem um direito de cancelamento, seja qual for o país da União Europeia em que a loja eletrónica se situe, incluindo a Islândia e a Noruega, mas as regras variam de país para país. Nalguns casos está protegido pela lei portuguesa e noutros, pela legislação do país em que se encontra a loja.
Tenha em atenção que este direito só se aplica se estiver a comprar a um profissional. Se comprar a um particular, não se aplica o direito de cancelamento.
Quanto tempo dura o período de cancelamento?
Em Portugal, o período de cancelamento é de 14 dias seguidos, tal como em qualquer outro país da UE.
Como cancelar?
Se comprou bens na loja online e posteriormente quer exercer o seu direito de cancelamento, deverá devolver os bens dentro do período de cancelamento. Se cancelar uma compra deverá pagar as despesas de devolução. No entanto, terá direito ao reembolso do preço da compra e das despesas de envio.
Cabe ao consumidor provar que devolveu os bens, pelo que deverá sempre pedir um recibo carimbado, nos serviços de correio ou outro que contrate para efectuar a devolução.
Restrições ao direito de cancelamento
O direito de cancelamento não se aplica a todas as compras nem a todo o tipo de bens ou serviços.
Para poder exercer o direito a cancelamento, tem de tratar- se de uma compra à distância ou seja, uma compra em que o vendedor e o consumidor não se encontram fisicamente. Portanto, não terá direito a cancelamento se apenas obtiver o contacto do vendedor na Internet e depois for à Pousada de Juventude comprar o bem. No entanto, se comprar e pagar o bem na loja online e depois o for levantar na Pousada de Juventude, já terá direito ao cancelamento, sendo decisivo o facto de a venda se ter feito através da loja online.